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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 5 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto Legislativo Diversos 14/02/2022 Presidência dl_304_2022.pdf
Ofício 062/2022 Ofício 14/02/2022 Presidência oficio_dl_304_2022.pdf
Despacho de arquivamento Despachos Diversos 24/10/2022 Diretoria de Área Legislativa informacao_dcp_05-2021_001426.pdf
Ofício solicitando estado de calamidade pública Ofício 12/04/2021 Prefeito de Cachoeirinha oficio_no_45-2021_-_prefeito_de_cachoeirinha.docx
Plano de Contingência Informações diversas 13/04/2021   plano_de_contingencia_cp_cachoeirinha_to.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 15/04/2021   desp._nomeacao_relator_ccj.pdf
Parecer do relator a aprovação do parecer Parecer 13/05/2021   parecer_do_relator_a_aprovacao_do_parecer.pdf
Plano de Contingência Diversos 13/05/2021   plano_de_contingencia.pdf
Plano de Operacionalização Diversos 13/05/2021   plano_de_operacionalizacao.pdf
Relatório de Situação Diversos 13/05/2021   relatorio_de_situacao.pdf
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