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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 6 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício 33/2021 Ofício 07/04/2021   oficio_-_prefeitura_divinopolis_000208.pdf
Ofício de ciência ao Autor pelo arquivamento Ofício 11/04/2023   oficio_de_ciencia_ao_autor_pelo_arquivamento.pdf
Plano de Contingência Informações diversas 07/04/2021   plano_contingencia_-_prefeitura_divinopolis_000209.pdf
PARECER RELATOR A DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Diversos 08/03/2023   parecer_relator_a_desp._nomeacao_relator_ccj1.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 30/03/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao.pdf
Despacho de nomeação da relatora na CCJ Despacho de Nomeação 04/05/2021   despacho_de_nomeacao_da_relatora_na_ccj1.pdf
DESP. ENC. DIRLEG Despacho de encaminhamento 25/04/2023   desp._enc._dirleg7.pdf
despacho de arquivamento decreto 06-2021 Despacho de arquivamento 03/05/2023 DIRLEG despacho_de_arquivamento_decreto_06-2021.pdf
Decreto de Calamidade Pública n° 40 da PMD Decreto Administrativo 04/05/2021   decreto_de_calamidade_publica_n__40_da_pmd.pdf
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