Projeto de Lei da Casa nº 370 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
370
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
738
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Apensado ao PL 345/2021