Mensagem de Veto nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
1857
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem de Veto
Número
40
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
05/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 25, de 13 de julho de 2021, que "Dispõe sobre a proibição às concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica de suspenderem os serviços enquanto durar o estado de calamidade pública declarado no Estado".
Indexação
Observação