Medida Provisória nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
27/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o processamento de evoluções funcionais, na forma que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada