Lei Ordinária nº 3.815, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3815
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o processamento de evoluções funcionais, na forma que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica