Projeto de Lei da Casa nº 386 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
386
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
991
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a APAA- Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”, localizada no município de Araguaína/TO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada