Lei Ordinária nº 3.852, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3852
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
Diário da AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a APAA- Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”, localizada no município de Araguaína/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica