Requerimento nº 877 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
877
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente à bancada tocantinense no Congresso Nacional para que vote a favor do PL 2564/2020, que cria piso salarial para enfermeiros de R$7.315 mensais; de R$5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$3.657,50 para auxiliares de enfermagem. Além disso, o PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.
Indexação
Observação