Projeto de Lei da Casa nº 397 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
397
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
1021
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2.541 de 19 de dezembro de 2011, que consolida as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do poder executivo, e adota outras providências.
Indexação
Observação