Projeto de Lei Complementar do Ministério Público nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Ministério Público
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Ministério Público
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Ministério Público Estadual
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, que "institui a lei orgânica do ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências" .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada