Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
1806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
12/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Indexação
Altera Organização Básica Bombeiros
Observação
Norma Jurídica Relacionada