Lei Complementar nº 131, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outra providência.
Indexação
Organização Básica Bombeiros Militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica