Lei Ordinária nº 4.563, de 12 de novembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 131, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outra providência.
Indexação
Organização Básica Bombeiros Militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica