Projeto de Lei da Casa nº 520 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
520
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
2095
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação