Projeto de Lei da Casa nº 503 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
503
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
1976
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a exigência da apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para os fins que especifica, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação