Requerimento nº 1849 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1849
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
2147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse solicitando que o valor para aquisição de veículo isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para Pessoas com Deficiência (PcD) seja alterado de R$ 70 mil para R$ 150 mil.
Indexação
Observação