Projeto de Lei da Casa nº 544 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
544
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
2326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e demais apresentações ofertadas ao público em geral e dá outras providências.
Indexação
Observação