Projeto de Lei da Casa nº 549 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
549
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
2372
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos da Lei nº 3548/2019, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga trabalhista anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada