Requerimento nº 2106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2106
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
2450
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que amplie o alcance do REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, editado pela MP 17/2021, até o mês de setembro de 2021.
Indexação
Observação