Requerimento nº 430 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

430

Data de Apresentação

04/03/2020

Número do Protocolo

498

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, a fim de que forneça informações referentes à administração do órgão, no caso sobre: (a) Efeitos práticos na administração e fiscalização dos trabalhos com a publicação da Medida Provisória nº 6/2020; (b) Atual situação financeira do IGEPREV, considerando os repasses obrigatórios por parte do Executivo (contribuição retida dos servidores e patronal); (c) Desempenho da carteira de investimentos do IGEPREV e estratégias de investimentos implementadas; (d) Situação funcional (efetivos ou comissionados) dos servidores pertencentes aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 498/2020, Data Protocolo: 04/03/2020 - Horário: 8:56:15