Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2022
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
175
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública no município de São Miguel do Tocantins/TO, pelo alto índice pluviométrico e elevado volume de água do Rio Tocantins, córregos, riachos, lagoas e vasão das usinas hidrelétricas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada