Decreto Legislativo nº 311, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
311
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Diário da AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública no município de São Miguel do Tocantins/TO, pelo alto índice pluviométrico e elevado volume de água do Rio Tocantins, córregos, riachos, lagoas e vasão das usinas hidrelétricas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica