Medida Provisória nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual n° 3.421, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada