Projeto de Lei de Conversão nº 623 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Conversão
Ano
2022
Número
623
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei de Conversão MP 02/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual no 3.421, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.
Indexação
Observação