Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.832, de 10 de novembro de 2021, que cria o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada