Projeto de Lei do TJ nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
896
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Judiciário a doar área de terreno urbano e respectivas acessões ao Município de Talismã, Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada