Lei Ordinária nº 4.064, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4064
Ano
2023
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
DOE nº 6238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Judiciário a doar área de terreno urbano e respectivas acessões ao Município de Talismã-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica