Projeto de Lei da Casa nº 689 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
689
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
1033
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de constar a instalação de aparelhos de ar condicionado nas planilhas orçamentárias que instruem os processos licitatórios das obras das escolas públicas estaduais, bem como fixa prazo para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas públicas estaduais em funcionamento, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação