Projeto de Lei do TJ nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
1199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
Indexação
Observação