Medida Provisória nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
1403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino, nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada