Projeto de Lei da Casa nº 769 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2022
Número
769
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
1644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Fundo Estadual de Transporte - FET, e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada