Projeto de Lei da Casa nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga no âmbito do Estado do Tocantins que os profissionais de saúde adotem atestado médico digital e receita médica digital.
Indexação
Observação