Mensagem de Veto nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 173, de 14 de dezembro de 2022, que institui a política de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos em orfandades.
Indexação
Observação