Projeto de Lei da Casa nº 338 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2021
Número
338
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos em orfandades.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada