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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Edital de Convocação Despachos Diversos 24/03/2020   edital_de_convocacao_-_calamidade_publica.pdf
Parecer CCJ Despachos Diversos 24/03/2020   despacho_ccj_-_calamidade_publica.pdf
Parecer Finanças Despachos Diversos 24/03/2020   despacho_financas_-_calamidade_publica_.pdf
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Despacho de Aprovação 24/03/2020   mensagem_01_estado_de_calamidade_publica_000006.pdf
Ofício 093 Ofício 24/03/2020   oficio_093_-_calamidade_publica.pdf
Despacho de Arquivamento Despachos Diversos 06/08/2020   dl_176_estado_do_to.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_176_estado_do_to.pdf
DESPACHO DE APROVAÇÃO PARA DIRLEG Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 14/02/2022   decreto_de_calamidade_publica_01_2020_governador_000220.pdf
Anexos DCP 01/2020 Diversos 05/05/2021 COASC anexos_dcp_01-2020_000376.pdf
Publicação e despacho de aprovação Diversos 15/02/2022 COASP publicacao_interticio_e_despacho_de_aprovacao_000323.pdf
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