Requerimento nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que seja convocada uma Audiência Pública para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como Pacotão Pós-Previdência e que atinge cerca de 50% dos municípios do Tocantins, podendo reduzi-los a condição de distritos.
Indexação
Observação