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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 9 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de Nomeação do Relator Despacho de Nomeação 13/04/2021   despacho_de_nomeacao_do_relator.pdf
Parecer do Relator Parecer 13/04/2021   parecer_do_relator.pdf
Decreto de prorrogação do relator Decreto de Prorrogação Calamidade Pública 13/04/2021   decreto_de_prorrogacao_do_relator.pdf
Despacho de aprovação do parecer Despacho de Aprovação 13/04/2021   despacho_de_aprovacao_do_parecer.pdf
Despacho de Envio a COASP Despacho de encaminhamento 13/04/2021   despacho_de_envio_a_coasp1.pdf
DESPACHO DE APROVAÇÃO PARA DIRLEG Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 28/04/2021   calamidade_publica_09_2020__palmas.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 02/06/2021   desp._nomeacao_relator_ccj1.pdf
PARECER RELATOR A DESP. NOMEAÇÃO FINANÇAS Diversos 14/06/2021   parecer_relator_a_desp._nomeacao_financas.pdf
PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. ENC.COASP Diversos 24/06/2021   parecer_relator_financas_a_desp._enc.coasp1.pdf
DESPACHO DE APROVAÇÃO Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 09/08/2021   decreto_de_calamidade_publica_09_2020_palmas_000181.pdf
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