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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 9 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 02/09/2020   dec._cal.09_desp._nomecao_relator_ccj_20200902_085040.pdf
Informações Diversas Informações diversas 02/09/2020   dec._cal.09_inf._diversas__20200902_084901.pdf
Parecer Proferido Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_parcer_proferido__20200406_130325.pdf
Despacho de Aprovação Urgência Despacho de Aprovação 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_desp._aprov._urgencia__20200406_125733.pdf
Relatório Epidemiologico Palmas Covid-19 Informações diversas 06/04/2020   relatorio__20200406_091053.pdf
Ofício Despachos Diversos 06/04/2020   despachos_diversos_cp_palmas_ii.pdf
Edital de Convocação Informações diversas 06/04/2020   edital_de_convocacao__municipios.pdf
Despachos Despachos Diversos 06/04/2020   despachos_diversos_cp_palmas.pdf
Mensagem n° 06 Mensagem 30/03/2020   oficio_cp_palmas.pdf
Despacho de arquivamento Despachos Diversos 24/10/2022 Diretoria de Área Legislativa informacao_dcp_09-2020_001432.pdf
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