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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 10 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 31
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 18/11/2020   dec._cal._10_desp._nomeacao_relator_ccj_20201118_141332.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 18/11/2020   dec._cal._10_parecer__relator_ccj_20201118_141429.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 18/11/2020   dec._cal._10__desp._aprovacao__ccj_20201118_141523.pdf
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 18/11/2020   dec._cal._10__desp._nomeacao_relator_financas__20201118_141609.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 18/11/2020   dec._cal._10__parecer__relator_financas__20201118_141709.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 18/11/2020   dec._cal._10__desp._aprovacao__financas__20201118_141808.pdf
DESP. ENC. COASP Despacho de encaminhamento 18/11/2020   dec._cal._10__desp._enc._coasp_20201118_141858.pdf
Despacho de Aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 16/12/2020   decreto__10_000094.pdf
Decreto Legislativo Decreto Legislativo 18/12/2020 Presidente ANTÔNIO ANDRADE dl_269_pedro_afonso.pdf
Ofício Ofício 18/12/2020 Presidente ANTÔNIO ANDRADE oficio_dl_269_pedro_afonso.pdf
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