Projeto de Lei da Casa nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Tocantins, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher - TO.
Indexação
Observação