Decreto de Calamidade Pública nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
013
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Bom Jesus do Tocantins-TO, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente novo Coronavírus, até 31 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada