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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 25 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Solicita prorrogação de estado de calamidade Ofício 10/08/2021 Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins oficio_152-2021_-_colinas_do_tocantins_000885.pdf
Solicita prorrogação de estado de calamidade Ofício 10/08/2021 Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins oficio_290-2021_-_colinas_do_tocantins_000886.pdf
REQUERIMENTO INTERSTÍCIO Requerimento de Interstício 29/09/2020   dec._cal._25__requerimento__20200929_082248.pdf
Projeto de Decreto de Prorrogação Decreto de Prorrogação Calamidade Pública 13/04/2021   projeto_de_decreto_de_prorrogacao.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_25_parecer_proferido_ccj_20200407_094739.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 27/05/2020   dec._cal.__25__parecer_relator_financas__20200527_131649.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 29/09/2020   dec._cal._25__parecer_relator__financas_20200929_082605.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 27/05/2020   dec._cal.__25__parecer_relator__ccj_20200527_131339.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 29/09/2020   dec._cal._25__parecer_relator_ccj_20200929_082050.pdf
Parecer do relator a despacho aprovaçao do parecer Parecer 09/03/2022 Deputado Cleyton Cardoso parecer_do_relator_a_despacho_aprovacao_do_parecer5.pdf
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