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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 25 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer do relator a baixa em diligência Diversos 14/12/2021   parecer_do_relator_a_baixa_em_diligencia.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 18/08/2021   desp._nomeacao_relator_ccj1.pdf
Solicita prorrogação de estado de calamidade Ofício 10/08/2021 Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins oficio_290-2021_-_colinas_do_tocantins_000886.pdf
Solicita prorrogação de estado de calamidade Ofício 10/08/2021 Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins oficio_152-2021_-_colinas_do_tocantins_000885.pdf
Despacho de aprovação do parecer Despacho de Aprovação 13/04/2021   despacho_de_aprovacao_do_parecer.pdf
Projeto de Decreto de Prorrogação Decreto de Prorrogação Calamidade Pública 13/04/2021   projeto_de_decreto_de_prorrogacao.pdf
Parecer do Relator Parecer 13/04/2021   parecer_do_relator.pdf
Despacho de nomeação do Relator Despacho de Nomeação 13/04/2021   despacho_de_nomeacao_do_relator.pdf
Oficio Informação Decisão Ofício 22/04/2020   dec._calamida_25__oficio_informacao__20200422_092533.pdf
Parecer de Vistas Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_25_parecer__vistas__20200407_095214.pdf
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