Projeto de Lei da Casa nº 195 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
195
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.838, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada