Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.152, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4152
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.838, de 21 de dezembro de 2021, que "dispões sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa e adota outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica