Projeto de Lei da Casa nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
904
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obrigação dos pet shops, consultórios, clínicas veterinárias, centro de zoonoses e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais doméstico no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada