Requerimento nº 656 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
656
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
933
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins a realização de Audiência Pública
para debater a regularização fundiária de
lotes e glebas pertencentes ou que então
pertenciam ao governo do Estado no
âmbito do Município de Palmas.
Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins a realização de Audiência Pública
para debater a regularização fundiária de
lotes e glebas pertencentes ou que então
pertenciam ao governo do Estado no
âmbito do Município de Palmas.
Indexação
Observação