Projeto de Lei da Casa nº 67 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
67
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório e prioritário durante o período de pandemia a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada