Lei Ordinária nº 3.948, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3948
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Torna obrigatória e prioritária durante o período de pandemia a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica