Lei Ordinária nº 5.029, de 06 de maio de 2026 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei da Casa nº 267 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
267
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
1453
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a capacitação e treinamento aos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada